Dilma reforça compromisso com meta fiscal

A presidente Dilma Rousseff determinou no fim de semana que a proposta orçamentária para 2016, que será enviada em sete dias ao Congresso, seja "uma carta clara" quanto ao objetivo do governo de melhorar a condição fiscal.

O governo quer reforçar, já na proposta orçamentária, que o compromisso com a meta fiscal, equivalente a 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2016, é real e crível.

Segundo uma fonte que participou da reunião, realizada neste domingo, 23, com a presidente, a missão é complexa por causa da rigidez dos gastos públicos, o quadro de receitas "andando de lado" e aumentos "contratados" de despesas fixas.

As aposentadorias pelo INSS, por exemplo, terão uma alta nominal de quase 10% por causa da inflação. "Há um quadro mais claro sobre o ritmo e o que fazer em relação às receitas no ano que vem do que com as despesas", disse a fonte.

O governo conta com uma forte entrada de receitas extraordinárias no ano que vem. Há na equipe econômica grande expectativa para os leilões de infraestrutura, como o de aeroportos, que poderão render gordas outorgas.

Além disso, o governo corre para privatizar a Caixa Seguros ainda neste ano, mas caso não dê tempo de realizar a operação e ainda recolher os impostos até dezembro, o dinheiro reforçará a meta fiscal do ano que vem. O martelo quanto a essa decisão estratégica ainda não foi batido.

Outra privatização, do Instituto Resseguros do Brasil (IRB), por outro lado, pode sair a qualquer momento. O projeto está pronto e o governo apenas aguarda uma janela de oportunidade no mercado financeiro para fazer o anúncio.

Em relação às despesas, a situação é considerada dramática. O ajuste fiscal conduzido neste ano, no lado dos gastos, foi principalmente montado em cima dos investimentos públicos. Eles foram cortados até o limite, segundo admitem fontes da equipe econômica.

Isso pode ser repetido em 2016, mas o custo político será ainda maior. Neste caso, o governo caminha para uma decisão intermediária: aplicar um controle ainda duro na liberação de investimentos em 2016, mas um pouco mais "leve" do que o realizado desde janeiro de 2015.

Assim, restam as despesas fixas. O governo discute uma série de alternativas, mas poucas decisões foram tomadas.

Estudos para a instituição de uma idade mínima para a aposentadoria pública estão avançados e contam com o apoio de praticamente todos os especialistas econômicos e em previdência, a direita e à esquerda, com pequenas variações quanto a determinação da idade.

A decisão não teria impacto sobre as contas de 2016, mas serviria politicamente para o governo sinalizar às agências de rating que o quadro fiscal brasileiro para médio e longo prazo será melhor.

Restrições em benefícios públicos, como as já aplicadas sobre o seguro-desemprego, abono salarial e pensões por morte, também estão em discussão. O governo está disposto, segundo uma fonte, a repetir a dose de medidas, de "caráter estruturante".

Fonte: Exame.com.br

IPC-Fipe desacelera alta e sobe 0,67%

O Índice de Preços ao Consumidor (IPC) de São Paulo subiu 0,67 por cento na terceira quadrissemana de agosto, ante 0,83 por cento na segunda quadrissemana, informou a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) nesta terça-feira.

O IPC-Fipe mede as variações quadrissemanais dos preços às famílias paulistanas com renda mensal entre 1 e 10 salários mínimos.

Fonte: Exame.com.br

Deputados devem votar reforma tributária em setembro, diz Cunha

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse hoje (18) que os deputados devem votar uma proposta de reforma tributária em setembro e concluir a matéria até o final deste ano.

“Obviamente que a gente sabe que, quando define isso, vai ter que mexer em alguma coisa. Quando discute reforma tributária, ou a União vai pagar conta, ou São Paulo vai perder dinheiro ou o contribuinte vai arcar com isto”, disse o deputado, ao participar de evento com empresários do Distrito Federal sobre pacto federativo.

Para Cunha, as características de cada região devem ser levadas em conta no debate. “As diferenças têm impacto econômico. Temos vários Brasis dentro do nosso Brasil”, avaliou. “A tendência dos parlamentares é sempre privilegiar o que afeta nossa região. Se falar do Rio de Janeiro, vou ter mais atenção porque foi onde fui eleito”, disse, ao defender modelos que possam manter a vocação de cada região, capacidade de competição, manutenção de emprego e renda e garantir que as pessoas consigam ficar em suas regiões.

O presidente da Câmara lembrou que o Congresso tentou, várias vezes, votar uma reforma tributária. Uma delas, em 2003, quando a discussão acabou limitada à prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), e em 2009, com proposta apresentada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que previa compartilhamento de receitas entre União, estados e municípios e a desoneração da folha de pagamento. “O relatório nunca foi levado ao plenário.”

Pacto Federativo

Sobre pacto federativo, Cunha informou que criou uma comissão especial para levar uma proposta, em 30 dias, para o plenário. Cunha explicou que, antes dessa comissão, precisou criar um outro colegiado para tratar de atribuições e receitas.

“A discussão sobre pacto federativo era mais profunda do que dividir atribuições. Temos, na prática, uma superposição de atribuições e falta de receitas”, disse, ao citar áreas como saúde e educação.

Reforma política

Cunha criticou a proposta de mudança para o sistema distrital misto, apresentada durante o debate da reforma política, que, segundo ele, eliminaria uma análise total do país. “O sistema distrital misto ia provocar ainda mais o distanciamento do nosso. Ia deformar nossa condição de brasileiro preocupado com um país como um todo.”

Perguntado sobre a situação política e econômica do país, Cunha disse que o Brasil vive uma crise de confiança. “É preciso enfrentar as duas separadamente [política e econômica], mas a prioridade é sempre enfrentar a política que permite a imagem da segurança para os que querem enfrentar a crise econômica. Mais do que a crise econômica vivemos a crise de confiança. A confiança tem que ser restabelecida.”

Fonte: Administradores.com.br

13 sinais de que você está sendo trouxa e achando que é esperto

Quem nunca fez (ou conhece alguém que fez) algo achando que estava sendo esperto e, mais tarde, acabou descobrindo que, na verdade, havia entrado mesmo numa bela furada? Usar Windows falso, comprar DVD pirata no camelô, achar que ia ficar rico comprando ações da OGX...

A lista de furadas em que algumas pessoas entram achando que estão se dando bem é longa. Aqui, elencamos algumas e tentamos quebrar alguns mitos. Confira e veja com quais você se identifica:

1 - Comprar DVD e CD pirata

Apesar de parecer tentador comprar um filme ou seriado nas bancas de DVDs piratas, buscar a legalidade é muito mais barato. Por exemplo: o plano mais barato do Netflix é apenas R$ 19,90 por mês e você recebe um acervo sem fim de filmes e séries para assistir. Com esse dinheiro, você compraria quatro ou cinco filmes piratas.

A mesma coisa vale para CDs (sim, tem gente que ainda compra). O Spotify oferece a oportunidade de se ouvir música grátis de forma legal. Além de ser mais cômodo do que fazer downloads, a versão paga oferece ainda música offline, sem precisar de internet. E tudo isso - incluindo todo o acervo do serviço - sai mais barato do que comprar um CD original (ou alguns poucos piratas).

2 - Não usar o internet banking

Sabe aquela fila quilométrica para pagar uma conta na lotérica? Tudo isso pode ser resolvido através do internet banking, mas muita gente ainda não confia na ferramenta. Porém, os que usam podem comprovar: a praticidade e facilidade são bem maiores. Não ache que você é mais esperto porque não se expõe aos riscos de sofrer um golpe virtual. Até porque sofrer um golpe real ou um assalto saindo do banco não é tão difícil.

3 - Usar software pirata em empresa

Todo mundo conhece alguém que usa software pirata em casa no Brasil. Só que, enquanto as companhias desenvolvedoras fazem uma certa vista grossa para a pirataria doméstica, ajudando você a se safar, o mesmo não acontece com o uso corporativo. Caso você for pego, a multa é pesada e pode chegar a 3 mil vezes o valor original do produto que for falsificado.

4 - Usar cartão de débito em vez de crédito

Muita gente evita fazer compras no crédito com medo de se endividar. Mas, com um pouco de planejamento, é possível explorar bem essa ferramenta sem se comprometer. Se você souber controlar bem suas contas, o crédito acaba sendo muito mais vantajoso. Afinal, com essa modalidade, você ganha vantagens: pontos, milhas, concorre a prêmios etc. No débito, você apenas paga a conta e pronto.

5 - Achar que poupança é investimento

Não, poupança não é investimento. Primeiro, a grana rendida é mínima. Segundo, mesmo que renda algo, a inflação bate o que foi ganho com a poupança facilmente, fazendo com que, em alguns casos, a pessoa possa até perder dinheiro.

6 - Comprar ações de empresas apenas por estarem na moda

Comprar ações que estão bombando pode ser perigoso. Como dizia o velho ditado, nem tudo o que reluz é ouro. Então, é sempre bom pensar duas vezes e não se deixar influenciar por uma moda passageira. Aqui, é importante pensar nos dois aspectos: às vezes, o otimismo com meras perspectivas infla o real valor das ações e no futuro, se as promessas não se concretizarem, elas desabam.

Já o segundo aspecto é um pouco mais óbvio: comprar ações na alta é menos vantajoso do que na baixa.

7 - Pagar o mínimo do cartão

Uma prática comum entre os brasileiros endividados é pagar o mínimo do cartão. Uma hora você vai precisar pagar a dívida toda. E quando esse momento chegar os juros vão ter multiplicado bastante sua dívida.

8 - Trazer encomendas do exterior para os amigos e conhecidos

Pensando em descolar uma grana trazendo comprinhas do exterior para as pessoas? Cuidado para não cair no velho e bom "Compra, que eu te pago quando você chegar". No fim, você pode até não receber. E o pior: muitas vezes você é tributado ou mesmo multado na alfândega e o amigão que fez a encomenda não quer arcar com o prejuízo.

9 - Não declarar itens comprados no exterior

Sempre lembre-se de declarar itens que são comprados no exterior. Sim, existem casos de pessoas que conseguiram passar sem precisar fazer isso, mas é sempre melhor se prevenir. Alguns itens nem são taxados. Confira aqui, no site do Aeroporto de Guarulhos, os limites de isenção e de quantidades de produtos que você pode trazer de suas viagens fora do país.

10 - Parcelar contas que você tem que pagar todos os meses

Não caia na cilada de parcelar coisas como a feira do mês ou a gasolina do carro. Pense bem: se você parcelar em três vezes, por exemplo, todos os meses, em apenas três meses você estará pagando o valor cheio novamente, com um detalhe: terá novas contas a pagar em cada mês.

11 - Entrar em pirâmides financeiras

Essa aqui parece bem óbvia, mas muita gente ainda cai. A chance de ganhar dinheiro rápido e fácil através de esquemas atrai muitos que, perdidos na ganância ou na inocência, perdem dinheiro com pirâmides.

12 - Excursão

Essa vai um pouco de gosto pessoal, mas em sua maioria, é furada. Em uma excursão você fica refém de uma programação que, muitas vezes, pode não agradar. O lugar que você mais quer visitar pode ser agendado para apenas uma visita rápida. Prefira ser responsável por sua programação.

13 - Cheque especial

O cheque especial é uma ferramenta que os bancos oferecem de retirada de dinheiro baseada no crédito. Trata-se de um valor que fica disponível na conta corrente, para você usar sem precisar de solicitação. É um crédito pré-aprovado. Só que os juros são bem altos. Uma retirada pequena pode se transformar numa bola de neve gigante.

O uso do cheque especial, como defende Gustavo Cerbasi, deve ser guardado para algo completamente emergencial, quando precisar dar uma desafogada ou investir com retorno rápido, como ele explica no workshop que ministrou para o Administradores Premium.

Fonte: Administradores.com.br

Registro de Controle da Produção e do Estoque Será Exigido a Partir de 2016

Por meio do Ajuste Sinief 17/2014 foi estabelecido que escrituração do livro Registro de Controle da Produção e do Estoque será obrigatória, a partir de 01.01.2016, para os estabelecimentos industriais ou a eles equiparados pela legislação federal e para os estabelecimentos atacadistas, integrando o sistema SPED (Bloco K).

Referido livro poderá, a critério do Fisco, ser exigida de estabelecimento de contribuintes de outros setores.

Seu uso destina-se à escrituração dos documentos fiscais e dos documentos de uso interno do estabelecimento, correspondentes às entradas e às saídas, à produção, bem como às quantidades referentes aos estoques de mercadorias.

Os lançamentos serão feitos operação a operação, devendo ser utilizada uma folha para cada espécie, marca, tipo e modelo de mercadorias.

Não serão escrituradas neste livro as entradas de mercadorias a serem integradas no ativo fixo ou destinadas a uso do estabelecimento.

Com a inclusão do Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque no SPED Fiscal, o Fisco passa a ter acesso à movimentação completa de cada item do estoque, além de conhecer o processo produtivo de cada empresa.

Com tais dados em mão, quando necessário, o Fisco poderá realizar o cruzamento quantitativo dos saldos apurados eletronicamente pelo SPED com os informados pelas empresas, através do inventário. Assim, eventuais diferenças entre os saldos, se não justificadas, poderão configurar sonegação fiscal.

Em tese, as informações assim disponibilizadas terão o condão de erradicar práticas como nota fiscal espelhada, calçada, dublada, subfaturada ou meia-nota, além da manipulação das quantidades de estoques por ocasião do inventário físico.

Fonte: Guia Tributário

Novas regras para seguro desemprego

E aí? Você e sua empresa já estão por dentro das novas regras do seguro-desemprego? A vaca tossiu e desde junho as coisas mudaram. Então, segue para você como tudo está!

Primeira solicitação

Na primeira vez que o trabalhador solicitar o seguro-desemprego, ele deve comprovar o recebimento de salários pelo menos por 12 vezes, consecutivos ou não, nos últimos 18 meses anteriores à dispensa.  Antes da vigência da Medida Provisória, no fim de fevereiro, o trabalhador precisava de apenas seis meses.

Segunda solicitação

Pela segunda vez, é preciso ter recebido pelo menos 9 meses nos últimos 12 meses.

Terceira solicitação

A partir da terceira vez, basta o recebimento nos últimos 6 meses.

As novas regras valem para todos os trabalhadores demitidos sem justa causa, não importando a data de admissão.

Fonte: Catralivre