Ao rebaixar a nota do Brasil, que perdeu o status de bom pagador, a agência Standard & Poor’s questionou a “habilidade e a vontade” do governo Dilma Rousseff ao submeter ao Congresso um Orçamento deficitário para 2016, espelhando as dificuldades da implementação da política econômica comandada pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, em equilibrar as contas públicas.
O plano previa um deficit – a diferença entre gastos e receitas – de R$ 30,5 bilhões. Sem ter “troco”, o governo não terá o que poupar para pagar juros e diminuir a dívida pública – o avanço do gasto com juros é apontado por alguns especialistas como o principal motivo para o rebaixamento do país.
Levy já anunciou que o governo estuda cortar despesas e ampliar as receitas – alta nos impostos não é descartada –, para tentar resolver o problema e trocar o deficit por uma meta de superavit de 0,7% do PIB (Produto Interno Bruto). “Remédios amargos”, como classificou Dilma em suas últimas declarações públicas.
É aguardado para os próximos dias o detalhamento dos cortes anunciados pela gestão no fim do mês passado, quando prometeu eliminar dez ministérios e cargos comissionados. Programas com o Minha Casa, Minha Vida, por exemplo, também podem perder verbas.
Segundo órgãos da imprensa, é aguardado nesta segunda-feira o anúncio de um corte de R$ 20 a 22 bilhões em despesas do governo.
O jornal Folha de S.Paulo diz que o governo deve “propor aumento de impostos e redução de subsídios e isenções fiscais”.
Mas, por que o Brasil está no vermelho? A BBC Brasil aborda três questões-chave para entender os altos gastos e os problemas de seu gerenciamento pelo governo – e ouve especialistas sobre possíveis saídas para a crise nas finanças do país.
Para onde vai o dinheiro?
Segundo o Orçamento, após repasses compulsórios a Estados e municípios, o governo terá R$ 1,18 trilhão para custear suas contas e ações. Desse total, no entanto, 81% estarão comprometidos com as despesas obrigatórias (pagamento dos servidores federais, Previdência etc.).
O que sobra não cobre os R$ 250,4 bilhões previstos para as despesas discricionárias, que incluem investimentos em obras, gastos com Bolsa Família, saúde, educação e com o custeio da máquina pública – telefone, passagens, manutenção dos prédios, etc.
Essas despesas, na prática as únicas sobre as quais o governo tem poder de decisão, também embutem, porém, gastos obrigatórios. Segundo a Constituição, o investimento em saúde, por exemplo, precisa ser no mínimo o mesmo do ano anterior, acrescido do percentual de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto).
Especialistas criticam o que chamam de engessamento do Orçamento com despesas obrigatórias. Para efeitos de comparação, nos EUA elas somam 64,6% neste ano.
O Estado brasileiro é grande demais?
Para os economistas Gil Castello Branco, secretário-geral da ONG Contas Abertas, e Fernando de Holanda Barbosa, professor da FGV/EPGE e ex-secretário de Política Econômica do governo Itamar Franco, a máquina do Estado é inchada e ineficiente.
“Esses ministérios não foram feitos com o objetivo de prover os serviços para a população. E sim para atender demandas políticas”, afirma Barbosa, ao comparar o número de pastas existentes no Brasil – 39 – com o de países da Europa, que operam com menos de 20.
Para Castello Branco, o Estado é presente demais no país. “Nós somos uma das maiores economias do mundo. Essa presença só é necessária ainda nos programas sociais, em distribuir melhor a renda.”
Juliana Sakai, pesquisadora da ONG Transparência Brasil, diz que o poder que políticos têm para distribuir cargos de livre nomeação – os comissionados –, reflexo do “patrimonialismo histórico brasileiro”, é responsável pela percepção de que a máquina pública é inchada e ineficiente, além de ser peça central para a corrupção.
Ela pondera, porém, que um Estado onipresente, mas eficiente, mudaria essa percepção. “Se o governo atende à demanda dos que querem mais hospitais e médicos, mais escolas e professores, o efeito natural disso seria aumento no peso do setor público, o que não pode ser automaticamente traduzido como algo negativo.”
“O Estado pode ser pequeno, mas nem por isso melhor, mais eficiente”, retruca Oswaldo Gonçalves Junior, professor do curso de Administração Pública da Unicamp.
“Pensamentos que tratam o Estado brasileiro como um ‘enorme elefante branco, lerdo e ineficiente’ são altamente enviesados”, afirma. Para ele, países que necessitam de maior organização dos processos sociais precisam de uma ação maior de governo.
O governo gasta demais com servidores?
O Orçamento prevê que o pagamento de servidores federais consumirá R$ 252,6 bilhões, superando todo o valor disponível para investimentos.
Segundo a Transparência Brasil, porém, a taxa de servidores públicos no Brasil – 16% da população –, é inferior à de países europeus desenvolvidos, como Reino Unido (23%) e França (20%). O país, de acordo com a ONG, se encaixa na tendência da América Latina, que tem taxas variando entre 10% e 20%.
A organização chama a atenção para o número de comissionados – cerca de 20 mil no plano federal. A questão também é alvo de críticas da Contas Abertas, cujos cálculos apontam mais de 30 mil novos cargos, funções de confiança e gratificações desde 2002.
A ONG ressalta que hoje são mais de 615 mil servidores federais, quase 130 mil a mais que no início da década passada. Mas vê um efeito negativo disso muito maior sobre a eficácia do Estado que nos gastos.
Para Gonçalves Junior, da Unicamp, a discussão deveria abordar muito mais a qualidade do que a quantidade: “Um gasto dessa monta com pessoal, se bem utilizado, pode se tornar investimento. Poderia, por exemplo, gerar um outro padrão de desenvolvimento”, afirma. “Algo que impulsionasse, inclusive, uma maior disponibilidade de receitas.”
“O desafio é pensar como tornar o Estado melhor, qualificando e/ou trazendo pessoas qualificadas”, diz.“Muito mais complexo do que simplesmente cortar, reduzir.”
Quais são as soluções?
Para Castello Branco, é preciso rediscutir a estrutura do Orçamento, seu engessamento, com o Congresso – tratando, principalmente, da Previdência. “Não dá para ficar cortando investimento a vida inteira, nem criando, todo ano, um imposto novo”, diz.
Enquanto o governo espera ter 6% a mais de recursos em 2016, os gastos com a Previdência, responsáveis pela maior mordida na carteira, devem avançar 11,9% – serão R$ 491 bilhões, cerca de 40% do total de despesas, para pagar aposentadorias, pensões e outros benefícios.
“Essa aberração de o Executivo enviar um Orçamento com deficit tem pelo menos um aspecto favorável: forçar essa discussão. Você quer custear a aposentadoria de pessoas com 50 e poucos anos de idade e para isso aumentar cada vez mais os impostos? Esse debate tem de ser colocado às claras.”
Segundo a Previdência, a média de idade de aposentadoria por tempo de contribuição é de 55,1 anos para homens e 52,2 para mulheres.
Gonçalves Junior, da Unicamp, lembra que “se aposentar, receber pensões etc. são direitos, conquistas que acompanham o desenvolvimento do Estado moderno”. Mas concorda que é preciso adotar medidas como“repensar a cultura que desperdiça o prolongamento da vida laboral”, citando a aposentadoria compulsória de servidores, e vê margens para revisão da contribuição da parcela mais rica da população.
“A gestão desse sistema importa muito para seu equilíbrio e promoção da Justiça social”, afirma ele, que ressalta a importância de um planejamento que permita “equilibrar essas variáveis, que mudam ao longo do tempo, conforme a sociedade se transforma”.
Para Holanda Barbosa, da FGV, o país precisa de uma profunda reforma administrativa com objetivo de racionalizar custos e melhorar a gestão em todas as áreas, inclusive saúde e educação. Mas isso não teria efeito imediato.
“O melhor agora seria o governo sinalizar com um plano de corte de gastos ao longo nos próximos anos. E, ao mesmo tempo, anunciar um aumento de impostos para financiar o buraco em curtíssimo prazo.”
Fonte: BBC
